OS CRIATIVOS

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REGULAMENTO DO SITE "OS CRIATIVOS"

1. Este site é uma plataforma virtual para concursos culturais, promovido pela Olho Design Gráfico Ltda. (promotora), empresa sediada na capital do estado de São Paulo, à Rua Ramos Batista, no 198, conjunto 31, Vila Olímpia, inscrita no CNPJ sob o no 00.842.441/0001-30 e, possui caráter exclusivamente cultural, não havendo qualquer modalidade de sorte ou pagamento por parte dos participantes, não sendo, portanto, necessária a aquisição de qualquer produto, bem ou serviço, de acordo com o artigo 3o, parágrafo II, da Lei no 5768/71 e com o artigo 30o do Decreto-Lei no 70.951/72.

2. A inscrição no site “OS CRIATIVOS” e, conseqüentemente, a participação em quaisquer concursos é aberta para toda e qualquer pessoa, maior de 18 anos ou emancipadas, residente e domiciliada no território nacional, exceto para funcionários das empresas direta ou indiretamente envolvidas seja na organização deste site ou em qualquer um dos concursos que este site venha a hospedar, suas subsidiárias, entidades afiliadas, consultores, agências, familiares (definidos como: pais, filhos, irmãos e esposas(os) ou que residam no mesmo domicílio do funcionário).

3. A inscrição no site “OS CRIATIVOS” é pré-requisito para a participação em qualquer um dos concursos que o site venha a promover. Além da aceitação a este regulamento do site, o participante deverá aceitar e atender ao regulamento do concurso cultural específico de que tenha interesse em participar.

4. As inscrições de pessoas impedidas de participar em concursos, quando identificadas, serão invalidadas e desclassificadas imediatamente. O mesmo ocorrerá com aquelas que se utilizarem de informações falsas ou inverídicas, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade os eventuais danos causados por essas informações falsas ou inverídicas que venham a interferir em direitos de terceiros e até mesmo gerar processos ou ações judiciais ou não.

5. O site “OS CRIATIVOS” estará constantemente no ar.

5.1. A promotora não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos que impeçam a inscrição ou participação no concurso, devendo o participante estar ciente da possibilidade de ocorrência de tais problemas técnicos que possam envolver a plataforma eletrônica.

5.2. Problemas técnicos que perdurem por mais de 24 horas, desde que devidamente comprovados, possibilitarão uma reavaliação do prazo para o envio das participações pela promotora, desde que tal comprovação seja remetida por e-mail para contato@oscriativos.com.br, em até 24 horas do encerramento do concurso.

6. Em caso de interrupção definitiva, todos os inscritos no site “OS CRIATIVOS” serão avisados por carta ou e-mail, nos endereços constantes do cadastro de cada um. Nessas condições, caberá à promotora encerrar todos os concursos, respeitando as regras de cada regulamento e entregando os respectivos prêmios aos vencedores.

7. Para concorrer em qualquer um dos concursos, os participantes deverão inscrever-se no site “OS CRIATIVOS”, cadastrando-se com um pseudônimo. Esse pseudônimo será sua identificação em todos os concursos de que venha a participar.

8. As participações enviadas obrigatoriamente deverão estar relacionadas ao tema proposto pelo concurso cultural e não possuirão conteúdos que: 
(i) possam causar danos a terceiros, seja através de difamação, injúria, calúnia, bem como qualquer sorte de danos materiais e/ou morais;
(ii) sejam obscenos e/ou pornográficos;
(iii) contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares;
(iv) contenham dados ou informações que constituam ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal);
(v) constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões;
(vi) contenham dado ou informação racista ou discriminatória;
(vii) violem qualquer lei ou direitos de terceiro, ou sejam inapropriados;
(viii) tenham intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial além daquelas previstas e solicitadas no concurso;
(ix) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato;
(x) tenham sido produzidos ou criados por terceiros.

9. Somente serão aceitas inscrições que preencham todas as condições necessárias, realizadas dentro do período (prazo) estabelecido no site e através do procedimento previsto neste regulamento. Os dados fornecidos pelo participante, no momento de sua inscrição, deverão ser corretos, claros e precisos. São de total responsabilidade do participante a veracidade dos dados fornecidos à promotora.

10. Cada participante poderá tomar parte de cada concurso uma única vez, através do envio de uma única participação, por meio de um único arquivo.

11. As idéias e criações para campanhas publicitárias, temas dos concursos, postadas serão analisadas por uma Comissão Julgadora composta por uma equipe escolhida pela promotora e por outros profissionais eventualmente convidados pela promotora. As decisões dos julgadores serão soberanas e irrecorríveis.

11.1. Os classificados serão então avaliados pelo patrocinador que será o responsável pela escolha do vencedor do concurso.

11.2. No regulamento de cada concurso estará definida a forma da comissão julgadora.

12. No caso de participações idênticas, isto é, que compreendam idéias e criações para campanhas publicitárias idênticas, postadas por participantes diferentes, será considerada como válida aquela primeiro enviada.

13. As participações só serão consideradas “entregues” ou “postadas”, quando o sistema tiver gerado um protocolo de entrega de material, caracterizado por uma mensagem de confirmação, uma vez que para cada concurso haverá um limite específico de participações.

13.1. Alcançado o número limite de participações a mensagem recebida será “LIMITE DE PARTICIPANTES ATINGIDO”.

14. A avaliação das participações será realizada com base nos critérios de adequação ao briefing, idéia criativa, direção de arte, redação e eficiência.

15. Os resultados de cada um dos concursos serão publicados no próprio site, nas datas previstas no regulamento próprio de cada um deles, com a divulgação do pseudônimo do vencedor. As participações dos vencedores, por sua vez, poderão ser divulgadas apenas em momento posterior, nos casos em que o ineditismo seja essencial para alcançar os objetivos de cada concurso.

16. No caso de fraude comprovada o vencedor será excluído automaticamente do concurso, recebendo o prêmio o participante vencedor subseqüente, conforme o ranking de colocados definido pela Comissão Julgadora, quando da apuração dos vencedores, desde que preenchidos os requisitos básicos constantes dos regulamentos.

17. Os prêmios são pessoais e intransferíveis. Em hipótese alguma, os vencedores poderão trocar os prêmios por ou recebê-los em dinheiro. Os vencedores deverão atestar o recebimento dos prêmios e a completa idoneidade do concurso, podendo tal declaração ser feita por meio eletrônico certificado.

18. Os participantes concordam em autorizar, por tempo indeterminado, o uso, pela promotora ou qualquer dos patrocinadores do site, de suas imagens, som de voz e nomes em filmes, vídeos, fotos, anúncios em jornais e revistas para divulgação do Concurso, além da publicação dos mesmos na Internet, sem nenhum ônus para qualquer uma dessas empresas.

19. Os participantes reconhecem e concordam expressamente que suas participações nos concursos, compreendendo idéias e criações para campanhas publicitárias enviadas, inclusive aquelas vencedoras, não serão devolvidas aos seus respectivos autores-participantes após o término dos concursos, bem como reconhecem que não farão jus a qualquer remuneração ou contra-prestação, a que título seja, nem por sua criação, alteração, adaptação ou transferência, nem por sua eventual utilização pelos patrocinadores do site ou terceiros. É condição essencial à participação em concurso, portanto, a cessão a título gratuito e definitivo, à empresa patrocinadora do mesmo, dos direitos autorais necessários à publicação, alteração, adaptação e exploração das mesmas, para sua utilização e reprodução, total ou parcial, por qualquer meio e instrumento reprodutivo, quer impresso, analógico ou digital, sem limitação de território e em conexão com quaisquer outras obras, produtos ou serviços, através de todos os meios e canais de comunicação, sejam com fins publicitários, culturais ou educacionais, como anúncios, reclames, programas de televisão, livros, apostilas, artigos, jornais, revistas, folhetos e demais veículos de publicidade, por meio real ou virtual.

19.1. O participante concorda e aceita que, em decorrência da cessão de direitos autorais sobre as imagens e textos constantes de sua participação, não poderá utilizá-los em qualquer outra finalidade não prevista no presente instrumento, inclusive publicá-las, fornecê-las e comercializá-las a terceiros, sem o prévio e expresso consentimento da promotora ou patrocinadora do concurso.

20. Eventuais dúvidas relacionadas a este concurso e seu regulamento podem ser esclarecidas através do e-mail: contato@oscriativos.com.br. As dúvidas oriundas deste regulamento serão julgadas por comissão escolhida pela promotora e sua decisão será irrecorrível.

21. A participação nos concursos implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento.

22. Para todos os efeitos legais, os participantes dos concursos declaram ser os legítimos e únicos autores das participações que enviem bem como titulares dos direitos sobre todas as imagens que porventura componham essa participação. Os participantes garantem, ainda, o ineditismo de suas participações, responsabilizando-se e isentando a promotora as empresas patrocinadoras de qualquer reclamação ou demanda que porventura venha a ser apresentada em juízo ou fora dele.

23. A promotora se reserva o direito de alterar qualquer item dos concursos, bem como interrompê-los, se necessário for, mediante prévio aviso de 05 (cinco) dias, por meio de comunicação destinada a todos os participantes efetivamente inscritos, os quais, caso não concordem com os termos alterados, poderão cancelar sua inscrição, a fim de se liberarem das obrigações assumidas.

24. A participação nos concursos culturais não gera ao participante e ou contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste regulamento.

25. Este regulamento estará permanentemente à disposição neste site, enquanto o mesmo estiver no ar.

Aceito o regulamento acima.

Sim, autorizo o recebimento, via e-mail ou SMS, de mensagens do site Os Criativos.

Envie abaixo, caso seja de seu interesse, o seu currículo (.jpg, .doc, .pdf ou .txt).

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